Fernando Guido Okumura, Advogado

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São Caetano do Sul (SP)
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Notícia · há 6 anos

O conceito de unidade econômica para fins da definição da competência ativa para o lançamento do ISS

Não é recente a discussão que paira sobre o conceito de unidade econômica para fins de definição da competência ativa para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS. Diversos...
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Artigo · há 6 anos

Incidência do IOF na gestão de caixa único em empresas do mesmo grupo econômico

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) enfrentou a discussão sobre a incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros ou relativa a títulos ou valores mobiliários...
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Artigo · há 6 anos

A limitação da base de cálculo das contribuições ao "Sistema S", INCRA e Salário Educação.

Uma antiga discussão envolvendo os aspectos jurídicos das contribuições ao “Sistema S”, INCRA e Salário Educação voltou ao centro das atenções dos contribuintes. Nesta oportunidade a discussão está...
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